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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 14.329, de 29/11/1979

Ementa Regulamenta o Capítulo V da Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978, que dispõe sobre jornada de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/11/1979, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave DOCENTE / JORNADA DE TRABALHO

Alterações