Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 43.834, de 08/02/1999

Ementa Estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/02/1999, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SICOM / ATRIBUIÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 52.040 de 07/08/2007

    Artigo 14 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: II - o Decreto nº 43.834, de 1999

  • Decreto n° 47.575 de 09/01/2003

    Altera o Decreto nº 43833, de 1999, que institui o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas - Artigo 2º - O artigo 7º do Decreto nº 43834, de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação...