Decreto nº 14.139, de 26/10/1979 ( Decreto 14139/1979 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 14.139, de 26/10/1979

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Crédito Suplementar |
Publicado erroneamente como Decreto n. 14.139, de 29/10/1979 (DOE 27/10/1979, p. 4).
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp