Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 13.878, de 03/09/1979

Ementa Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/09/1979, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA / ESTRUTURA / SEDAI / COINCO / CONCITE / CONSEAS / FUNCET

Alterações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.152 de 22/03/2019

    Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento

  • Decreto n° 62.598 de 29/05/2017

    A Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral - CPRTI prevista no art. 4º do Decreto 62.598, de 2017, será regida pelos art. 124-A a 124-Z do Decreto 13.878, de 1979

  • Decreto n° 29.355 de 14/12/1988

    Art. 6º - § 1º - Ficam transferidos para a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a Coordenadoria da Indústria e Comércio, criada pelo Decreto n. 13.878, de 3 de setembro de 1978 e o Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e Agroindustrial - COINCO, com seus bens móveis e equipamentos