| Ementa | Enquadra cargos de Guarda Rodoviário, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 189, de 1978. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 05/07/1979, p.3 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | GUARDA RODOVIÁRIO |
Dispõe sobre a inclusão de nome de Guarda rodoviário no Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 13.641, de 1979 (DOE 05/12/1980, p. 7)