Ementa | Enquadra cargos de Guarda Rodoviário, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 189, de 1978. |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 05/07/1979, p.3 |
Texto Original | |
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Administração Pública |
Palavras-Chave | GUARDA RODOVIÁRIO |
Dispõe sobre a inclusão de nome de Guarda rodoviário no Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 13.641, de 1979 (DOE 05/12/1980, p. 7)