Ementa |
Introduz alteração no Regulamento do ICMS - RICMS
|
Promulgação |
Executivo
|
Republicação |
Diário Oficial - Executivo, 05/04/2008, p.1 |
Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 04/04/2008, p.3 |
|
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
Temas |
Tributos
|
Palavras-Chave
|
TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / REGULAMENTO / ALTERAÇÃO
|