| Ementa | Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 16/04/2008, p.5 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL / ALTERAÇÃO |
Artigo 8º- ... , ficando revogadas ... V - o Decreto nº 52.903, ... (DOE-I 09/07/2010, p. 1)
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: XXVIII - o artigo 2º do Decreto 52.903, de 2008 (DOE-I 13/03/2009, p. 4)