Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 13.498, de 03/05/1979

Ementa O certificado de sanidade e capacidade física a que se refere artigo 13 da Lei nº 500, de 1974 para os fins de admissão de professores e servidores em substituição, no âmbito da Secretaria da Educação.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/05/1979, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Saúde Pública
Indexadores EXAME MÉDICO / DOCENTE