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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 13.489, de 02/05/1979

Ementa A cidade de Campinas, sede da Região Administrativa de Campinas, será considerada "Capital honorária" do Estado nos dias 4 e 5 de maio de 1979
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/05/1979, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial