| Ementa | Dispõe sobre a desativação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 10/03/1999, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - SAMSP / DESATIVAÇÃO |
Artigo 10 - Revoga o artigo 34 do Decreto nº 43.880, de 1999 (DOE-I 15/03/2007, p. 3/4)
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 40085, de 15/05/1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições e dá providências correlatas - Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2005, ficando revogados: I - o inciso I do artigo 34 do Decreto nº 43880, de 1999 (DOE-I 30/06/2005, p. 3)
Dispõe sobre a extinção da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público - SAMSP (DOE-I 17/07/99, p. 2)