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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.958, de 05/05/2008

Ementa Reorganiza o Conselho Estadual de Cultura
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/05/2008, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA CULTURA / CONSELHO ESTADUAL DA CULTURA / REORGANIZAÇÃO

Alterações