Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Decreto nº 53.027, de 26/05/2008
| Ementa | Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/05/2008, p.1 |
| Republicação | DOE-I 17/06/2008, p. 7 - Ret.DOE-I 18/06/2008, p. 3 - Ret. |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Meio Ambiente |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / REORGANIZAÇÃO |
Alterações
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Decreto
n° 57.933
de 02/04/2012
Artigo 147 - IV - Revoga o Decreto nº 53.027, de 2008 (DOE-I 03/04/2012, p. 4/9)
-
Decreto
n° 55.087
de 27/11/2009
Artigo 21 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário, em especial:
I - os artigos 123 a 127 do Decreto nº 53.027, de 2008 (DOE-I 28/11/2009, p. 1/4) -
Decreto
n° 54.653
de 06/08/2009
Artigo 155 - Revoga os seguintes dispositivos do Decreto nº 53.027, de 2008: I - os Capítulos I a VII, com suas Seções, Subseções e seus artigos 1º a 122; II - as Seções II a VIII, do Capítulo VIII, com seus artigos 128 a 138; III - os Capítulos IX a XII, com suas Seções e seus artigos 139 a 146; IV - os artigos 147 a 152, 154, 155 e 157 (DOE-I 07/08/2009, p. 3/9)
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Decreto
n° 54.446
de 16/06/2009
Acrescenta o inciso III ao artigo 2º do Decreto 53.027, de 2008 (DOE-I 17/06/2009, p. 1)
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Decreto
n° 53.964
de 22/01/2009
Artigo 4º - Ficam acrescentados ao Decreto 53027, de 2008, os seguintes dispositivos: I - O inciso XIV ao artigo 4º; II - às Disposições Finais, o artigo 148-A (DOE-I 23/01/2009, p. 1)
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Decreto
n° 53.333
de 19/08/2008
Os Fundos Especiais de Despesa a que se referem os Decretos nº 27.143, de 1987, e nº 41.981, de 1997, inculados, nos termos do artigo 147 do Decreto nº 53.027, de 2008, à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN e ao Gabinete do Secretário, da Secretaria do Meio Ambiente, passam a denominarse, respectivamente: I - Fundo Especial de Despesa da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; II - Fundo Especial de Despesa do Gabinete do Secretário do Meio Ambiente. (DOE-I 20/08/2008, p. 1)