Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.046, de 02/06/2008

Ementa Altera Lei Complementar n. 847, de 16 de julho de 1998, que instituiu o "POUPATEMPO"
Projeto/Autor PLC 28/2005 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/06/2008, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Segurança Pública
Indexadores FUNCIONALISMO / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / POUPATEMPO / CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO / LEI COMPLEMENTAR Nº 847, DE 16/07/1998 / SERVIDOR / DESIGNAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE NO POUPATEMPO / GDAP / ALTERAÇÃO
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