Decreto nº 53.051, de 03/06/2008 ( Decreto 53.051/2008 )

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Decreto nº 53.051, de 03/06/2008

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 04/06/2008, p.1

Temas

Palavras-chave

Benefício Fiscal | Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS | Indústria Automotiva | Veículo Automotor |

expand_more Alterações

Decreto nº 66.769, de 24/05/2022

Altera o Decreto nº 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo (DOE-I, 25/05/2022, p.1)

Decreto nº 66.610, de 30/03/2022

Altera o Decreto nº 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo (DOE-I, 31/03/2022, p.18)

Decreto nº 66.399, de 28/12/2021

Altera os Decretos nºs 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que instituem, respectivamente, o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo, os incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos e o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Pro-Informática (DOE-I, 29/12/2021, p.5)

Decreto nº 64.696, de 20/12/2019

Artigo 16 - Altera o item 7 do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 53.051, de 2008 (DOE-I, 21/12/2019, p.3)

Decreto nº 64.681, de 17/12/2019

Altera o Decreto 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo (DOE-I, 18/12/2019, p.3)

Decreto nº 63.104, de 22/12/2017

Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (DOE-I, 23/12/2017, p.4)

Decreto nº 62.315, de 16/12/2016

Altera os Decretos nºs 53.051, de 2008, 53.826, de 2008 e 54.904, de 2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo fabricante de veículo automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo fabricante de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados (DOE-I, 17/12/2016, p.3)

Decreto nº 61.747, de 23/12/2015

Decreto nº 60.570, de 24/06/2014

Decreto nº 58.768, de 20/12/2012

Altera os Decretos nºs 53.051, de 2008, 53.826, de 2008 e 54.904, de 2009 (DOE-I, 21/12/2012, p.4)

Decreto nº 56.847, de 18/03/2011

Altera o Decreto nº 53.051, de 2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo. (DOE-I, 19/03/2011, p.1)

Decreto nº 56.339, de 27/10/2010

Altera o Decreto nº 53.051, de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo (DOE-I, 28/10/2010, p.4)

Decreto nº 54.614, de 29/07/2009

Altera o Decreto nº 53.051, de 03-06-2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo. (DOE-I, 30/07/2009, p.1)

Decreto nº 54.171, de 26/03/2009

Altera o Decreto 53.051, de 2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo. (DOE-I, 27/03/2009, p.1)

Decreto nº 53.826, de 16/12/2008

Institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº 1.049, de 2008, e o Decreto nº 50.504, de 2006 (DOE-I, 17/12/2008, p.1)

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