| Ementa | Institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 04/06/2008, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Tributos |
| Palavras-Chave | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO PELO FABRICANTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PROVEÍCULO / CRIAÇÃO / TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / CRÉDITO ACUMULADO / UTILIZAÇÃO |
Artigo 16 - Altera o item 7 do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 53.051, de 2008
Altera o Decreto 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo
Altera o Decreto nº 53.051, de 2008
Altera o Decreto nº 53.051, DE 2008 (DOE- I 17/12/2016, p. 3)
Altera o Decreto nº 53.051, DE 2008 (DOE- I 24/12/2015, p. 3)
Altera o Decreto 53.051, de 2008 (DOE-I 25/06/2014, p. 1)
Altera o Decreto n° 53.051, de 2008 (DOE-I 21/12/2012, p. 4)
Altera o Decreto nº 53.051, de 2008 (DOE-I19/03/2011, p. 1)
Altera o Decreto nº 53.051, de 2008 (DOE-I 28/10/2010, p. 4)
Altera o Decreto nº 53.051, de 03-06-2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo (DOE-I 30/07/2009, p. 1)
Altera o Decreto 53.051, de 2008 (DOE-I 27/03/2009, p. 1)
Institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (DOE-I 17/12/2008, p. 1)