Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 43.954, de 15/04/1999

Ementa Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/04/1999, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

Alterações

  • Decreto n° 47.579 de 10/01/2003

    Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2003 e ficando revogado o Decreto nº 43.954, de 15 de abril de 1999