Decreto nº 44.034, de 08/06/1999 ( Decreto 44034/1999 )

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Decreto nº 44.034, de 08/06/1999

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta a Lei 10.321, de 08 de junho de 1999, que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 09/06/1999, p.3

Temas

| |

Palavras-chave

Programa Bolsa-Trabalho | Programa Estadual | Seguro Desemprego | Vulnerabilidade Social |

expand_more Alterações

Decreto nº 49.017, de 06/10/2004

Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 44.034, de 8 de junho de 1999, que regulamenta a Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999, alterada pela Lei nº 11.271, de 2 de dezembro de 2002, instituidora do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (DOE-I, 07/10/2004, p.3)

Decreto nº 47.765, de 11/04/2003

Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 44034, de 08 de junho de 1999, que regulamenta a Lei nº 10321, de 08 de junho de 1999, alterada pela Lei nº 11271, de 02 de dezembro de 2002, instituidora do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (DOE-I, 12/04/2003, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 65.916, de 10/08/2021

Dispõe sobre o Programa Bolsa-Trabalho, criado pela Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999, e altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas (DOE-I, 11/08/2021, p.1)

Lei nº 17.372, de 26/05/2021

Artigo 1º - Fica criado, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, o Programa Bolsa do Povo (...).
§ 1º - Para os fins do disposto no "caput" deste artigo, passam a integrar o Programa Bolsa do Povo, em especial, os seguintes programas e ações: (...)
3. Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, que passa a denominar-se Programa Bolsa-Trabalho, de que trata a Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999; (DOE-I, 27/05/2021, p.1)

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