Decreto nº 44.037, de 14/06/1999 ( Decreto 44037/1999 )

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Decreto nº 44.037, de 14/06/1999

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta a Campanha de Erradicação da Febre Aftosa, instituída pelo Decreto-lei n° 49, de 25/04/1969, alterado pelas Leis n°s. 8.145, de 18/11/1992, 9.528, de 24/04/1997 e 9.530, de 24/04/1997.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 15/06/1999, p.1

Temas

Palavras-chave

Febre Aftosa | Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

expand_more Alterações

Decreto nº 66.530, de 25/02/2022

Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - o artigo 12 do Decreto nº 44.037, de 14 de junho de 1999 (...) (DOE-I, 26/02/2022, p.1)

Decreto nº 66.417, de 30/12/2021

Artigo 212 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
III - do Decreto nº 44.037, de 14 de junho de 1999: (...) (DOE-I, 31/12/2021, p.1)

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