Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.330, de 18/06/1999

Ementa Dispõe sobre a informação impressa na contracapa de livros didáticos comercializados no Estado de São Paulo sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS
Projeto/Autoria PL 178/1995 - Edna Macedo
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 19/06/1999, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Saúde Pública
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / LIVRO DIDÁTICO / AIDS / INFORMAÇÕES