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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.344, de 16/07/1999

Ementa Altera a Lei n. 9.039, de 21 de dezembro de 1994
Projeto/Autoria PL 174/1998 - Nabi Abi Chedid
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/07/1999, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / ESPORTES / LUTAS MARCIAIS