Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.394, de 23/02/1970

Ementa Determina providências para o cumprimento das disposições do inciso V, do artigo 15, do Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/02/1970, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública