Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.665, de 26/02/1971

Ementa Altera disposições do Decreto n. 51.197, de 27 de dezembro de 1968
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/02/1971, p.2
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Tributos
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA / SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA / DECRETO N° 51.197, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1968

Alterações

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 26.648 de 21/01/1987

    Artigo 4.º - A Assessoria de Estudos e Informações Cadernais (ASSEIC), prevista no Artigo 2.º do Decreto n. 52.665/1971, passa a denominar-se Assistência de Estudos de Informática e Controle (ASSEIC; Artigo 43 - Altera o artigo 116-C, acrescentado ao Decreto n. 51.197/1968 pelo artigo 3º do Decreto n. 52.665/1971 (DO 22/01/1987, p.1)