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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto de 05/03/1971

Ementa Altera o Decreto n. 52.281, de 12 de agosto de 1969 e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/03/1971, p.10
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura