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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.381, de 27/09/1999

Ementa Dispõe sobre redistribuição de servidores integrados em Quadros Especiais
Projeto/Autoria PL 72/1998 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/09/1999, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Funcionalismo / Servidor Público / Redistribuição

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