Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto de 30/09/1971

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 1.º da Lei de 16 de setembro de 1971
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/10/1971, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura