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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.279, de 06/02/1968

Ementa Dispõe sobre o Regulamento da Divisão Psiquiátrica Juqueri, em Franco da Rocha, e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/02/1968, p.9
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave DIVISÃO PSIQUIÁTRICA JUQUERI / REGULAMENTO / FRANCO DA ROCHA

Alterações

  • Decreto de 16/11/1970

    Artigo 21 - II - a) Revoga os incisos XII e XVI a XXII do artigo 2.º; XVII do artigo 3.º; XII do artigo 10 e alíneas "c" e "d" do artigo 16, todos do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 49.279/1968 (DO 17/11/1970, p.4)