| Ementa | Dispõe sobre a admissão de pessoal a título precário e o credenciamento para serviços eventuais ou avulsos, e dá outras providências |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/04/1968, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Contrato de Trabalho / Contrato Temporário / Servidor Público Estadual |
Artigo 1.º - Revoga o Decreto n. 49.532/1968 (DOE 1907/1975, p.1)
Artigo 1.º - Altera o inciso IV do artigo 1.º do Decreto n. 49.532/1968 (DO 25/07/1972, p.7)
Artigo 1.º - Acrescenta § 6.º ao artigo 1.º do Decreto n. 49.532/1968 (DO 12/02/1972, p.3)
Artigo 1.° - Acrescenta § 5.º ao artigo 1.° do Decreto n. 49.532/1968 (DO 28/12/1971, p.3)
Artigo 1.º - Acrescenta inciso VII ao artigo 1.º do Decreto n. 49.532/1968 (DO 26/06/1971, p.5)
Artigo 1.º - Altera o inciso IV do artigo 1.º do Decreto n. 49.532/1968 (DO 11/09/1970, p.3)
Artigo 1.º - Altera o § 3.º do artigo 1.º do Decreto n. 49.532/1968 (DO 30/01/1970, p.6)
Artigo 1.° - Altera o credenciamento instituído no artigo 4.° do Decreto n. 49.532/1968 (DO 07/12/1968, p.5)
Dispõe sobre o pessoal admitido a título precário (DO 26/06/1971, p.8)
Autoriza a manutenção de Estagiários de Oficiais de Justiça, mediante admissão precária (DO 19/12/1970, p.3)
Dispõe sobre a concessão de abono ao pessoal admitido pelo Decreto n. 49.532/1968 (DO 09/12/1969, p.3)
Artigo 1.º - Estende aos Institutos Isolados do Ensino Superior do Estado de São Paulo, o disposto no artigo 1.º do Decreto n. 49.532/1968 (DO 28/01/1969, p.5)
Dispõe sobre a admissão de pessoal a título precário (DO 28/08/1968, p.4)