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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.954, de 10/07/1968

Ementa Regulamenta a Lei n. 10.108, de 8 de maio de 1968, que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/07/1968, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave FUNDO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E IMUNIZAÇÃO EM MASSA CONTRA DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS - FESIMA

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