Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.448, de 24/11/1999

Ementa Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/11/1999, p.4
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Segurança Pública
Indexadores POLÍCIA CIVIL DO ESTADO / DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR - DEINTER (CRIAÇÃO) / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO) / CAMPINAS (MUNICÍPIO) / RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO) / BAURU (MUNICÍPIO) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO) / SANTOS (MUNICÍPIO) / SOROCABA (MUNICÍPIO)

Alterações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 50.225 de 09/11/2005

    O Centro de Ressocialização de Ourinhos funcionará nas dependências da antiga carceragem da Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Ourinhos a que se refere o item 2 da alínea "a" do inciso VIII do artigo 12 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999

  • Decreto n° 49.349 de 27/01/2005

    O Centro de Ressocialização de Atibaia funcionará nas dependências da antiga carceragem da Delegacia de Polícia do Município de Atibaia de que trata o item 1, da alínea "a", do inciso III, do artigo 10 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999

  • Decreto n° 47.607 de 28/01/2003

    Transfere, com seus bens móveis, equipamentos, direitos e obrigações, a Cadeia Pública prevista na alínea "a" do inciso I do artigo 11 do Decreto nº 44448, de 1999, alterada pelo artigo 43 do Decreto nº 45868, de 22 de junho de 2001, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária

  • Decreto n° 44.664 de 19/01/2000

    Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação pró-labore

  • Decreto n° 44.663 de 19/01/2000

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública