Decreto nº 50.300, de 02/09/1968 ( Decreto 50300/1968 )

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Decreto nº 50.300, de 02/09/1968

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a atuação dos órgãos policiais, regulamenta o artigo 10 da Lei n. 10.123, de 27 de maio de 1968, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 03/09/1968, p.3

Temas

expand_more Alterações

Decreto, de 22/10/1969

Artigo 1.º - Altera o parágrafo único do artigo 3.º; Artigo 2.º - Altera o § 4.º do artigo 7.º, ambos do Decreto n. 50.300/1968 (DO 23/10/1969, p.6) (Poder Executivo, 23/10/1969, p.6)

Decreto nº 52.212, de 24/07/1969

Artigo 24 - Revoga o parágrafo único do artigo 5.º e o parágrafo único do artigo 9.º, ambos do Decreto n. 50.300/1968 (DO 25/07/1969, p.5) (Poder Executivo, 25/07/1969, p.5)

Decreto nº 50.370, de 17/09/1968

Artigo 1.° - Altera o artigo 5.º e os §§ 1.º e 2.º do artigo 7.º, ambos do Decreto n. 50.300/1968 (DO 18/09/1968, p.4) (Poder Executivo, 18/09/1968, p.4)

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