Decreto nº 50.679, de 08/11/1968 ( Decreto 50679/1968 )
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Decreto nº 50.679, de 08/11/1968

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Doação | Veículo Oficial |
Publicado no DO 09/11/1968 p.5, e feita a retificação da ementa no DO 27/11/1968 p.4
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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