Decreto nº 50.982, de 02/12/1968 ( Decreto 50982/1968 )
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Decreto nº 50.982, de 02/12/1968

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Crédito Suplementar |
Publicado erroneamente como Decreto n. 50.952, de 02/12/1968, no (DOE 03/12/1968 p.10), e retificado pelo (DOE 05/12/1968 p.8)
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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