Decreto nº 47.740, de 08/02/1967 ( Decreto 47740/1967 )

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Decreto nº 47.740, de 08/02/1967

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre alteração do Conselho Regional do Trânsito e da atual Diretoria do Serviço de Trânsito e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 10/02/1967, p.6

Temas

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expand_more Alterações

Decreto nº 13.325, de 07/03/1979

Artigo 97 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação , ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente: I - o Decreto n. 47.740 de 8 de fevereiro de 1967; (Poder Executivo, 08/03/1979, p.1)

Decreto nº 50.294, de 29/08/1968

Artigo 1.º - Altera o artigo 8.º do Decreto n. 47.740/1967 (DO 30/08/1968, p.6) (Poder Executivo, 30/08/1968, p.6)

Decreto nº 47.778, de 28/02/1967

Artigo 1.° - Extingue a Escola Oficial de Trânsito, a que se refere o artigo 5.º do Decreto n. 47.740/1967 (DO 01/03/1967, p.2) (Poder Executivo, 01/03/1967, p.2)

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