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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 47.094, de 18/09/2002

Ementa Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de São Paulo, incluindo o Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/09/2002, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Comitê / Mata Atlântica / Representante

Alterações

  • Decreto n° 65.796 de 16/06/2021

    Artigo 53 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação: (...) II - a alínea "a" do inciso I do artigo 3º do Decreto nº 47.094, de 18 de setembro de 2002: (...)