Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.566, de 20/12/1999

Ementa Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/12/1999, p.7
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT / REORGANIZAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 60.812 de 30/09/2014

    Artigo 232 - XXXIII - Revoga o Decreto nº 44.566 de 1999 (DOE-I 01/10/2014, p. 1/11)

  • Decreto n° 54.554 de 15/07/2009

    Altera o Decreto nº 44.566, de 1999 (DOE-I 16/07/2009, p. 3)

  • Decreto n° 53.966 de 22/01/2009

    Artigo 12 - XIX - Revoga o parágrafo único do artigo 40 do Decreto nº 44.566, de 1999, incluído pelo inciso V, do artigo 2º do Decreto nº 46.675, de 2002 (DOE-I 23/01/2009, p. 1/4)

  • Decreto n° 46.675 de 09/04/2002

    Artigo 1º - Altera: I - o § 1º do artigo 3º; II - as alíneas "b", "c", "f", "g", "j", "l", "m" e "n" do inciso III do artigo 41; III - o inciso IX do artigo 57; IV - o inciso I do artigo 59; VI - o inciso II do artigo 59; VII - o artigo 63; Artigo 2º - Acrescenta: I - ao artigo 3º, o inciso VII-A; II - ao inciso I do artigo 40, as alíneas "f" e "g"; III - ao inciso II do artigo 40, as alíneas "c" e "d"; IV - ao inciso IV do artigo 40, as alíneas "d" e "e"; V - ao artigo 40, o parágrafo único; VII - ao inciso III do artigo 41, a alínea "p"; VIII - ao artigo 41, o inciso III-A; IX - o parágrafo único ao artigo 51; Artigo 3º - Revoga: I - o item 2 da alínea "g" do inciso III do artigo 3º; II - o artigo 17; III - o inciso VI do artigo 40; IV - as alínea "d", "e" e "i" do inciso III do artigo 41; V - o inciso I do artigo 47; VI - o artigo 49, todos do Decreto n. 44.566/1999

  • Decreto n° 46.551 de 18/02/2002

    Artigo 13 - Altera: I - o inciso VIII do artigo 3º; II - o § 3º do artigo 3º; III - a alínea "e" do inciso I do artigo 40; IV - o inciso VI do artigo 48; V - a alínea "c" do inciso II do artigo 52; VI - o inciso VIII do artigo 57; VII - o inciso I do artigo 59; Artigo 14 - Acrescenta: I - o inciso IV-A ao artigo 41; II - a alínea "d" ao inciso II do artigo 52; Artigo 15 - Revoga os artigos 39 e 46, todos do Decreto n. 44.566/1999

  • Decreto n° 44.989 de 23/06/2000

    Altera o inciso II do artigo 17 do Decreto nº 44.566, de 20/12/1999 (DOE-I 24/06/2000, p. 5)