Decreto nº 48.574, de 04/10/1967 ( Decreto 48574/1967 )

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Decreto nº 48.574, de 04/10/1967

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta o Conselho Estadual de Política Salarial, criado pelo artigo 90, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 05/10/1967, p.4

Temas

expand_more Alterações

Decreto nº 51.837, de 20/05/1969

Altera e consolida as disposições dos decretos que regulamentam o Conselho Estadual de Politica Salarial (CEPS) (DO 21/05/1969, p.3) (Poder Executivo, 21/05/1969, p.3)

Decreto nº 50.594, de 29/10/1968

Altera o Decreto n. 48.574/1967 (DO 30/10/1968, p.4) (Poder Executivo, 30/10/1968, p.4)

Decreto nº 49.216, de 16/01/1968

Artigo 1.º - Altera o artigo 3.º do Decreto n. 48.574/1967 (DO 17/01/1968, p.10) (Poder Executivo, 17/01/1968, p.10)

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