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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.592, de 27/12/1999

Ementa Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/12/1999, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE - GEA / CONCESSÃO

Alterações

  • Decreto n° 52.796 de 11/03/2008

    Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências
    correlatas - Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2007 e ficando revogada a alínea "l" do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 44592, de 27/12/1999. (DOE-I 12/03/2008, p. 1)

  • Decreto n° 52.795 de 11/03/2008

    Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da
    Administração Penitenciária e dá providências
    correlatas - Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/12/2007 e ficando revogados os seguintes
    dispositivos do artigo 1º do Decreto nº 44592, de
    1999: I - as alíneas "b" e "z.15" do inciso I; II - a alínea "c" do inciso III. (DOE-I 12/03/2008, p. 1)

  • Decreto n° 52.773 de 04/03/2008

    Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de
    sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/11/2007, ficando excluídos: I - do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 44592, de 1999, e do Anexo II, a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44593, de 1999, os Centros de Progressão Penitenciária: a) Prof. Ataliba Nogueira, de Campinas; b) de Franco da Rocha;
    c) Dr. Rubens Aleixo Sendin, de Mongaguá;
    d) Dr. Edgard Magalhães Noronha, de Tremembé (DOE-I 05/03/2008, p. 3)

  • Decreto n° 52.289 de 23/10/2007

    Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da
    Administração Penitenciária... Artigo 5º - Fica excluída da alínea "z", do inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 44592, de 27 de dezembro de 1999 e do anexo II, a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44593, de 27 de dezembro de 1999, a Penitenciária de Presidente Prudente. (DOE-I 24/10/2007, p. 3/4)

  • Decreto n° 51.253 de 08/11/2006

    Fica excluído da alínea "c" do inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 44.592 e do Anexo II, a que se refere os artigos 2º do Decreto nº 44.593, ambos de 27 de dezembro de 1999, a Penitenciária "Dr. Paulo
    Luciano de Campos", de Avaré (DOE-I 09/11/2006, p. 1)

  • Decreto n° 50.894 de 20/06/2006

    Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providencias correlatas - Artigo 5º - Ficam excluídos dos incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 44592, de 1999, e dos Anexos I e II, a que se referem os artigos 1º e 2º do Decreto nº 44593, de 1999, os seguintes estabelecimentos penais: I - Presídio "Adriano Marrey" de Guarulhos; II - Penitenciária "Dr.Sebastião Martins Silveira" de Araraquara (DOE-I 21/06/2006, p. 1)

  • Decreto n° 50.685 de 31/03/2006

    Integra o SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 01/04/2006, p. 5)

  • Decreto n° 50.068 de 29/09/2005

    Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas - Artigo 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de junho de 2005, ficando revogados as disposições em contrário, em especial as alíneas "d", "e", "q", "t", "z.7", "z.8", "z.9", "z.10", "z.13", "z.14", "z.18", "z.20", "z.21", "z.22", "z.23" e "z.26", do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 44592, de 1999. (DOE-I 30/09/2005, p. 3)

  • Decreto n° 48.506 de 20/02/2004

    Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas - Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2002, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 1º do Decreto nº 44592, 1999. (DOE-I 21/02/2004, p. 2)

  • Decreto n° 46.667 de 05/04/2002

    Artigo 5º - I - Revoga os incisos VI, VII e VIII do artigo 1º do Decreto n. 44.592/1999