Decreto nº 49.009, de 30/11/1967 ( Decreto 49009/1967 )
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Decreto nº 49.009, de 30/11/1967

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Bauru (Município) | Desapropriação | Eletrificação | Imóvel |
Publicado erroneamente como Decreto n. 40.009, de 30/11/1967, no DO 01/12/1967 p.3, e retificado pelo DO 15/12/1967 p.5
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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