Decreto nº 45.967-E, de 28/01/1966 ( Decreto 45967-E/1966 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 45.967-E, de 28/01/1966

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Desapropriação | Imóvel | São Simão (Município) |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp