Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.993, de 24/07/1997

Ementa Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica (Mensagem nº 95/97- PLC): Gratificação da Saúde
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/07/1997, p.20
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA SAÚDE / PAGAMENTO / ADIANTAMENTO