Decreto nº 41.973, de 17/07/1997 ( Decreto 41973/1997 )

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Decreto nº 41.973, de 17/07/1997

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera a denominação do Projeto "Centrais de Atendimento à População - CAPs", a que se refere o Decreto 41.761, de 30/04/1997, para "Projeto POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão"

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 18/07/1997, p.3

Temas

| |

Palavras-chave

Denominação | Poupatempo |

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