Decreto nº 44.456, de 26/01/1965 ( Decreto 44456/1965 )
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Decreto nº 44.456, de 26/01/1965

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Doação | Veículo Oficial |
Publicado erroneamente como Decreto n. 44.456, de 26 de fevereiro de 1965. A data foi retificada no Diário Oficial de 20/03/1965, p. 3.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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