Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.836, de 20/05/1965

Ementa Dispõe sobre gratificação por risco de vida ou saúde aos atuais médicos legistas do Instituto Médico Legal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, que forem nomeados por concurso para provimento efetivo de cargos da carreira
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/05/1965, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública