Decreto nº 45.010-D, de 14/07/1965 ( Decreto 45010-D/1965 )

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Decreto nº 45.010-D, de 14/07/1965

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a desapropriação de uma gleba de terra situada, nos municípios de Jacareí, São José dos Campos, Santa Isabel, Igaratá, necessária às obras da construção da barragem, para inundação e proteção do reservatório da barragem e usina do rio Jaguari, em andamento

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 17/07/1965, p.3

Temas

Palavras-chave

Desapropriação | Imóvel | Jacareí (Município) |

expand_more Alterações

Decreto nº 52.282, de 12/08/1969

Declara de natureza urgente a desapropriação das áreas de terras cujas propriedades são atribuídas a José Ramos de Andrade e outros, de que trata o Decreto n. 45.010-D/1965 (DO 13/08/1969, p.6) (Poder Executivo, 13/08/1969, p.6)

Decreto nº 51.329, de 28/01/1969

Declara de natureza urgente a desapropriação objeto do Decreto n. 45.010-D/1965 (DO 29/01/1969, p.5) (Poder Executivo, 29/01/1969, p.5)

Decreto nº 50.303, de 03/09/1968

Declara de natureza urgente a desapropriação de áreas de terra, cuja propriedade é atribuída a Otaviano Alves de Siqueira e Outros, de que trata o Decreto n. 45.010-D/1965 (DO 04/09/1968, p.2) (Poder Executivo, 04/09/1968, p.2)

Decreto nº 50.302, de 03/09/1968

Declara de natureza urgente a desapropriação das áreas de terras, cujas propriedades são atribuídas a Barbarino Bueno e Outros, de que trata o Decreto n. 45.010-D/1965 (DO 04/09/1968, p.2) (Poder Executivo, 04/09/1968, p.2)

Decreto nº 48.560, de 02/10/1967

Declara de natureza urgente a desapropriação, objeto do Decreto n. 45.010-D/1965 (DO 03/10/1967, p.3) (Poder Executivo, 03/10/1967, p.3)

Decreto nº 46.742, de 08/09/1966

Declara de natureza urgente a decretação de utilidade pública, da área de terra que consta pertencer a Gabriel Souza Ramos, de que trata o Decreto n. 45.010-D/1965 (DO 10/09/1966, p.3) (Poder Executivo, 10/09/1966, p.3)

Decreto nº 45.888, de 10/01/1966

Declara de natureza urgente a desapropriação, objeto do Decreto n. 45.010-D/1965 (DO 12/01/1966, p.4) (Poder Executivo, 12/01/1966, p.4)

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