Decreto nº 45.234, de 16/09/1965 ( Decreto 45234/1965 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 45.234, de 16/09/1965

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre os transportes à conta do Estado, regulamentados pelo Decreto n. 20.715-A, de 21 de agosto de 1951

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 17/09/1965, p.4

Temas

expand_more Alterações

Decreto nº 52.325, de 08/12/1969

Artigo 4.º - Revoga o Decreto n. 45.234/1965 (DO 09/12/1969, p.3) (Poder Executivo, 09/12/1969, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 46.452, de 06/07/1966

Artigo 5.º - Continuam em vigor as disposições do Decreto n. 45.234/1965, na parte não alterada por este decreto (DO 07/07/1966, p.4) (Poder Executivo, 07/07/1966, p.4)

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