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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.794, de 19/05/1997

Ementa Art.1º O Prêmio de Incentivo será concedido de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste decreto
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/05/1997, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / PRÊMIO DE INCENTIVO / CRITÉRIOS

Alterações