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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.772, de 12/05/1997

Ementa O artigo 1º do Decreto 40.633, de 16/01/1996 (concessão de serviços da malha rodoviária de ligação entre Campinas, Indaiatuba ), passa a vigorar com a seguinte redação:
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/05/1997, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CAMPINAS / INDAIATUBA / SALTO / ITU / SOROCABA / PORANGABA / ARAÇOIABA DA SERRA / ITAPETININGA / PIRACICABA / ALTERAÇÃO

Alterações