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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.773, de 12/05/1997

Ementa Aprova o Regulamento da concessão dos serviços de exploração da malha rodoviária de ligação entre Campinas, Indaiatuba
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/05/1997, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED / CONCESSÃO ONEROSA / CAMPINAS / INDAIATUBA / SALTO / ITU / SOROCABA / JUNDIAÍ / PIRACICABA / REGULAMENTAÇÃO

Alterações