Decreto nº 43.639, de 12/08/1964 ( Decreto 43639/1964 )
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Decreto nº 43.639, de 12/08/1964

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Serviço de Água de Santos e Cubatão | Uniforme |
Publicado erroneamente como Decreto n. 43.639, de 12/08/ , no DO 14/08/1969 p.2 e retificado pelo DO 15/08/1964 p.3
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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