Decreto nº 44.321, de 30/12/1964 ( Decreto 44321/1964 )
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Decreto nº 44.321, de 30/12/1964

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Auxílio e Subvenção |
Publicado erroneamente como Decreto n. 44.321, de 31/12/1964, no DO 31/12/1964 p.10 - Suplemento -, e retificado pelo DO 05/01/1965 p.2
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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