| Ementa | Aprova o Regulamento da concessão de serviços relativos à malha rodoviária: São Carlos, Itirapina, Brotas, Jaú e Bauru |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 30/04/1997, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Compras e Contratações Públicas Transportes e Trânsito |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / SÃO CARLOS / ITIRAPINA / BROTAS / JAÚ / BAURU / REGULAMENTO |
Artigo 2º - Altera o inciso I do artigo 2º do regulamento aprovado pelo Decreto n. 41.749/1997