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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.749, de 29/04/1997

Ementa Aprova o Regulamento da concessão de serviços relativos à malha rodoviária: São Carlos, Itirapina, Brotas, Jaú e Bauru
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/04/1997, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / SÃO CARLOS / ITIRAPINA / BROTAS / JAÚ / BAURU / REGULAMENTO

Alterações